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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal nº 4 .615, de 21 de janeiro
de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.615, de 21 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que em que pese a Medida Provisória nº 1334/2026, tenha fixado o parâmetro de calculo para o piso nacional dos
profissionais do magistério público, a referida norma ao promover alteração no Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, passou a exigir que o valor
seja fixado por ato do Ministro da Educação;
CONSIDERANDO que até a presente data o Ministério da Educação segue inerte quanto ao cumprimento do disposto no Art. 5º da Lei Federal nº
11.738/2008, com a redação dada pela MPV nº 1334/2026, fazendo com que existam valores e percentuais divulgados em meios de
comunicação, porém de forma extraoficial, ante a inexistência do ato de validação;
CONSIDERANDO que os números divulgados ainda podem sofrer alterações tendo em vista que os dados referente à contribuição dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, junto ao FUNDEB referente ao ano de 2025, ainda não estão totalmente consolidados fato que impediu o Ministério
da Educação de editar o ato até o presente momento, tendo em vista ainda que o prazo final para que os entes promovam o envio de
informações junto ao SIOPE referente ao sexto bimestre de 2025 encerra-se apenas em 30 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que a MPV nº 1334/2026, garante o direito ao recebimento do piso desde o mês de janeiro de 2026, assim ante a
impossibilidade técnica de realizar o envio do respectivo Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos professores, neste primeiro momento será
feita a aplicação do RGA de 3,90%, com o envio do Projeto de Lei assim que houver a publicação do ato do Ministro da Educação, garantindo
ainda aos professores o direito de receber a diferença dos valores entre RGA e piso na folha subsequente ou mesmo em folha suplementar;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as situações já consolidadas de modo a garantir o pagamento da folha salarial de janeiro a
todos os servidores públicos deste município,
Decreta
Art. 1º O valor dos vencimentos dos servidores deste município, fixados nos termos do, Anexos I, II e IX, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passam
a vigorar nos conforme o Anexo I, desde Decreto.
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Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
Art. 2º O valor dos subsídios dos servidores efetivos deste município, fixados nos termos do Anexo III e IV, da Lei Municipal nº 2.610/2009,
passam a vigorar conforme o Anexo II, desde Decreto.
Parágrafo único. As remunerações dos profissionais do magistério público sofrerão nova correção para ajuste do piso assim que houver a
publicação do ato do Ministro da Educação nos termos do que dispõe o Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo o recebimento da
diferença entre RGA e valor do piso.
Art. 3º O valor dos vencimentos dos servidores deste município fixados nos termos dos Anexos I e II, da Lei Municipal nº 4.102/2018, passam a
vigorar conforme o Anexo III, deste Decreto.
Art. 4º O vencimento dos servidores deste município, fixados nos termos da Lei Municipal nº 4.573/2024, passam a vigorar conforme o Anexo IV,
deste Decreto.
Art. 5º O subsídio dos agentes políticos fixados nos termos da Lei Municipal nº 4.605/2024, passam a vigorar nos termos do Anexo V, deste
Decreto.
Art. 6º O subsídio dos membros do conselho tutelar passa a vigorar nos termos do Anexo VI, deste Decreto.
Art. 7º Os vencimentos dos servidores deste município fixados nos termos dos anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.772/2011, passam a vigorar
conforme o Anexo VII, deste Decreto.
Art. 8º Os dispositivos deste Decreto aplicam-se no que couber aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da remuneração de janeiro de 2026.
Alto Araguaia - MT, 29 de janeiro de 2026
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
ANEXO I -- DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2010
Anexo IX - Lei 2.742/2010 - Planilha de Variação Salarial para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Cozinheiro Geral; Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Agente Fiscal de Animais, Coveiro e
Lavadeira.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
1.321,32
1.671,88
2.115,49
2.676,73
3.386,93
B
1.374,15
1.738,76
2.200,08
2.783,82
3.522,43
C
1.429,12
1.808,33
2.288,10
2.895,16
3.663,32
D
1.486,29
1.880,63
2.379,62
3.010,98
3.809,86
E
1.545,75
1.955,86
2.474,81
3.131,44
3.962,24
Quadro I
F
1.607,58
2.034,11
2.573,78
3.256,67
4.120,74
O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública e Maqueiro.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
1.462,92
1.851,05
2.342,17
2.963,59
3.749,93
B
1.521,44
1.925,08
2.435,87
3.082,15
3.899,90
C
1.582,28
2.002,10
2.533,31
3.205,45
4.055,91
D
1.645,59
2.082,20
2.634,63
3.333,64
4.218,15
E
1.711,39
2.165,47
2.740,02
3.467,00
4.386,86
Quadro II
F
1.779,86
2.252,09
2.849,62
3.605,66
4.562,33
O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Saneamento e Soldador
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
1.557,29
1.970,45
2.493,28
3.154,80
3.983,12
B
1.619,57
2.049,28
2.592,99
3.280,99
4.151,51
C
1.684,36
2.131,26
2.696,72
3.412,22
4.317,54
D
1.751,72
2.216,52
2.804,60
3.548,71
4.490,28
E
1.821,81
2.305,19
2.916,76
3.690,68
4.669,86
Quadro III
F
1.894,68
2.397,39
3.033,45
3.838,30
4.856,68
O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Esportes, Atendente, Auxiliar de Farmácia, Monitor de Atividade Infanto
Juvenil, aplicando-se ainda aos Telefonistas e Agente Administrativos optantes pelo regime de 30 horas semanais,".
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
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A
1.651,72
2.089,92
2.644,43
3.346,06
4.233,82
B
1.717,77
2.173,53
2.750,21
3.479,90
4.403,18
C
1.786,47
2.260,46
2.860,21
3.619,11
4.579,30
D
1.857,94
2.350,88
2.974,62
3.763,85
4.762,49
E
1.932,25
2.444,91
3.093,61
3.914,40
4.953,00
Quadro IV
F
2.009,56
2.542,72
3.217,36
4.070,99
5.151,12
O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Turismo, Auxiliar de Laboratório, Mecânico, Auxiliar de Saúde Bucal e
Operador do Sistema de Saneamento, Eletricista de Veículo.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
1.769,70
2.239,23
2.833,30
3.585,05
4.536,23
B
1.840,46
2.328,79
2.946,66
3.728,46
4.717,71
C
1.914,09
2.421,93
3.064,52
3.877,59
4.906,41
D
1.990,66
2.518,81
3.187,11
4.032,69
5.102,66
E
2.070,28
2.619,57
3.314,59
4.194,03
5.306,77
Quadro V
F
2.153,08
2.724,35
3.447,17
4.361,76
5.519,03
O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos:, Técnico em Radiografia, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Informática.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
2.100,01
2.657,17
3.362,19
4.254,23
5.382,97
B
2.184,00
2.763,46
3.496,68
4.424,40
5.598,29
C
2.271,37
2.874,00
3.636,53
4.601,38
5.822,22
D
2.362,21
2.988,95
3.782,01
4.785,43
6.055,12
E
2.456,71
3.108,50
3.933,29
4.976,84
6.297,32
Quadro VI
F
2.554,98
3.232,86
4.090,62
5.175,93
6.549,20
O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Motorista, Motorista de Veículos Pesado e Operador de Máquinas.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
2.359,53
2.985,57
3.777,69
4.780,00
6.048,24
B
2.453,92
3.105,00
3.928,81
4.971,19
6.290,16
C
2.552,07
3.229,19
4.085,95
5.170,04
6.541,76
D
2.654,16
3.358,35
4.249,41
5.376,87
6.803,44
E
2.760,34
3.492,71
4.419,39
5.591,92
7.075,58
Quadro VII
F
2.870,72
3.632,40
4.596,15
5.815,63
7.358,61
O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Prótese Dentária, Topógrafo, Assistente Administrativo, Mestre de
Obras, Técnico Agrícola, Técnico Zootecnia e Técnico em Segurança do Trabalho.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
3.020,22
3.821,56
4.835,49
6.118,44
7.741,82
B
3.141,04
3.974,43
5.028,91
6.363,20
8.051,47
C
3.266,69
4.133,39
5.230,07
6.617,70
8.373,51
D
3.397,35
4.298,74
5.439,29
6.882,41
8.624,73
E
3.533,24
4.470,67
5.656,85
7.157,72
8.969,73
Quadro VIII
F
3.674,59
4.649,49
5.883,10
7.444,02
9.328,51
O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Analista de Informática, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista, Médico Veterinário, Instrutor de Atividades Físicas.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
4.483,14
5.672,62
7.177,69
9.082,07
11.491,70
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B
4.662,48
5.899,54
7.464,78
9.445,35
11.951,38
C
4.848,98
6.135,52
7.763,39
9.823,16
12.429,43
D
5.042,93
6.380,92
8.073,92
10.216,08
12.926,62
E
5.244,64
6.636,16
8.396,89
10.624,73
13.443,66
Quadro IX
F
5.454,46
6.901,61
8.732,74
11.049,73
13.981,43
O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Agrônomo, Analista Ambiental, Engenheiro Civil e Odontólogo.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
5.191,02
6.568,31
8.310,98
10.516,10
13.306,18
B
5.398,66
6.831,04
8.643,45
10.936,72
13.838,45
C
5.614,60
7.104,28
8.989,19
11.374,17
14.391,99
D
5.839,21
7.388,45
9.348,75
11.829,12
14.967,65
E
6.072,76
7.684,00
9.722,68
12.302,33
15.566,36
Quadro X
F
6.315,68
7.991,35
10.111,59
12.794,40
16.189,02
O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
7.314,62
9.255,33
11.710,98
14.818,11
18.749,65
B
7.607,20
9.625,57
12.179,39
15.410,83
19.499,63
C
7.911,51
10.010,58
12.666,58
16.027,29
20.279,61
D
8.227,94
10.411,00
13.173,24
16.668,35
21.090,82
E
8.557,08
10.827,44
13.700,15
17.335,08
21.934,41
Quadro XI
F
8.899,36
11.260,55
14.248,18
18.028,50
22.811,77
O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Médico.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
21.236,06
26.870,39
33.999,62
43.020,40
54.434,48
B
22.085,48
27.945,18
35.359,57
44.741,19
56.611,88
C
22.968,92
29.063,01
36.773,98
46.530,84
58.876,34
D
23.887,68
30.225,56
38.244,97
48.392,08
61.231,42
E
24.843,18
31.434,57
39.774,75
50.327,76
63.680,64
Quadro XII
F
25.836,92
32.691,94
41.365,73
52.340,84
66.227,90
O Quadro XIII aplica-se ao cargo de Controlador Interno.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
9.478,68
11.993,58
15.175,73
19.202,10
24.296,81
B
9.857,84
12.473,32
15.782,74
19.970,18
25.268,68
C
10.252,17
12.972,27
16.414,05
20.769,00
26.279,43
D
10.662,25
13.491,16
17.070,60
21.599,76
27.330,61
E
11.088,74
14.030,79
17.753,43
22.463,77
28.423,84
Quadro XIII
F
11.532,29
14.592,03
18.463,56
23.362,31
29.560,78
O Quadro XV aplica-se ao Cargo de Enfermeiro
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
5.411,30
6.847,01
8.663,65
10.962,29
13.870,79
B
5.627,73
7.120,89
9.010,20
11.400,77
14.425,61
C
5.852,85
7.405,72
9.370,60
11.856,80
15.002,64
D
6.086,96
7.701,95
9.745,44
12.331,08
15.602,75
Quadro XV
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
E
6.330,45
8.010,03
10.135,25
12.824,31
16.226,86
F
6.583,67
8.330,43
10.540,66
13.337,30
16.875,93
O Quadro XVI aplica-se ao Cargo de Técnico de Enfermagem
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
3.787,90
4.792,92
6.064,55
7.673,60
9.709,56
B
3.939,42
4.984,62
6.307,14
7.980,54
10.097,93
C
4.097,01
5.184,01
6.559,43
8.299,76
10.501,85
D
4.260,88
5.391,37
6.821,80
8.631,75
10.921,92
E
4.431,31
5.607,03
7.094,67
8.977,03
11.358,81
Quadro XVI
F
4.608,56
5.831,29
7.378,46
9.336,11
11.813,15
O Quadro XVII aplica-se ao Cargo de Auxiliar de Enfermagem
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
2.705,64
3.423,52
4.331,82
5.481,13
6.935,39
B
2.813,87
3.560,46
4.505,10
5.700,39
7.212,81
C
2.926,43
3.702,87
4.685,31
5.928,41
7.501,32
D
3.043,48
3.850,98
4.872,71
6.165,53
7.801,37
E
3.165,22
4.005,01
5.067,62
6.412,17
8.113,44
Quadro XVII
F
3.291,83
4.165,22
5.270,33
6.668,66
8.437,97
O Quadro XVIII -- Aplica-se aos cargos de Analista Administrativo, Analista Financeiro e Contador
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
6.252,82
7.911,82
10.010,97
12.667,07
16.027,89
B
6.502,93
8.228,29
10.411,41
13.173,76
16.669,02
C
6.763,05
8.558,55
10.827,87
13.700,71
17.335,77
D
7.033,58
8.899,72
11.260,98
14.248,74
18.029,20
E
7.314,93
9.255,71
11.711,43
14.818,70
18.750,37
Quadro XVIII
F
7.607,52
9.625,93
12.179,87
15.411,44
19.500,38
O Quadro XIX -- Aplica-se aos cargos de Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Posturas e Agentes de Vigilância Sanitária com
formação acadêmica de nível superior
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
3.751,68
4.747,07
6.006,55
7.600,21
9.616,70
B
3.901,75
4.936,95
6.246,82
7.904,22
10.001,36
C
4.057,81
5.134,44
6.496,70
8.149,27
10.401,42
D
4.220,12
5.339,82
6.756,57
8.549,20
10.817,47
E
4.388,93
5.553,40
7.026,83
8.891,18
11.250,18
Quadro XIX
F
4.564,48
5.775,54
7.307,90
9.246,82
11.700,18
O Quadro XX -- Aplica-se aos cargos de Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Posturas e Agentes de Vigilância Sanitária com
formação escolar de nível médio
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
1.769,70
2.239,23
2.833,30
3.585,05
4.536,23
B
1.840,46
2.328,79
2.946,66
3.728,46
4.717,71
C
1.914,09
2.421,93
3.064,52
3.877,59
4.906,41
D
1.990,66
2.518,81
3.187,11
4.032,69
5.102,66
E
2.070,28
2.619,57
3.314,59
4.194,03
5.306,77
Quadro XX
F
2.153,08
2.724,35
3.447,17
4.361,76
5.519,03
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
O Quadro XXI -- Aplica-se aos cargos de Agente Administrativo e Telefonista optantes pelo regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
2.202,23
2.786,53
3.525,85
4.461,32
5.645,00
B
2.290,33
2.898,00
3.666,88
4.639,77
5.870,80
C
2.381,95
3.013,91
3.813,56
4.825,35
6.105,64
D
2.477,21
3.134,47
3.966,10
5.018,38
6.349,86
E
2.576,29
3.259,84
4.124,74
5.219,12
6.603,85
Quadro XXI
F
2.679,35
3.390,24
4.289,73
5.427,88
6.868,00
ANEXO II QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
REMUNERAÇÃO
ASSISTENTE OPERACIONAL - I
R$ 1.659,47 -- 40hs
R$ 1.244,61 -- 30hs
ASSISTENTE OPERACIONAL - II
R$ 2.212,62 -- 40hs
R$ 1.659,47 -- 30hs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO - I
R$ 2.765,80 -- 40hs
R$ 2.043,18 -- 30hs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO - II
R$ 3.180,66 -- 40hs
R$ 2.385,88 -- 30hs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO - III
R$ 4.148,69 -- 40hs
R$ 3.111,51 -- 30hs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO - IV
R$ 4.563,55 -- 40hs
R$ 3.422,66 -- 30hs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO - V
R$ 4.840,16 -- 40hs
R$ 3.630,10 -- 30hs
ASSESSOR SUPERIOR I
R$ 3.318,93 -- 40hs
R$ 2.489,19 -- 30hs
DIRETOR
R$ 4.563,45 -- 40hs
R$ 3.422,66 -- 30hs
ASSESSOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE
R$ 5.207,18 -- 40hs
R$ 3.718,36 -- 30hs
ASSESSOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO
R$ 5.207,18 -- 40hs
R$ 3.718,36 -- 30hs
ASSESSOR SUPERIOR
R$ 6.233,03 -- 40hs
R$ 4.667,27 -- 30hs
ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE
R$ 8.297,38 -- 40hs
R$ 6.223,04 -- 30hs
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
R$ 8.297,38 -- 40hs
R$ 6.223,04 -- 30hs
CHEFE DE GABINETE
R$ 11.844,60
ANEXO II -- DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2009
ANEXO III - Lei n.º 2.610/2009 --
TABELA DE CARGO SUPLEMENTAR - PROFESSOR LICENCIATURA CURTA
PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA -- 30 HORAS SEMANAIS
COEFICIENTE
1
Lic. Curta
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,20
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
01 - 1,000 - 00 ANOS
3.796,55
4.555,86
02 - 1,046 - 03 ANOS
3.971,19
4.765,43
03 - 1,094 - 06 ANOS
4.153,43
4.984,11
04 - 1,145 - 09 ANOS
4.347,05
5.216,46
05 - 1,197 - 12 ANOS
4.544,47
5.453,36
06 - 1,253 - 15 ANOS
4.757,08
5.708,49
07 - 1,310 - 18 ANOS
4.973,48
5.968,18
08 - 1,370 - 21 ANOS
5.201,27
6.241,53
09 - 1,433 - 24 ANOS
5.440,46
6.528,55
10 - 1,499 - 27 ANOS
5.691,03
6.829,23
11 - 1,568 - 30 ANOS
5.952,99
7.143,59
12 - 1,640 - 33 ANOS
6.226,34
7.471,61
ANEXO IV - Lei n.º 2.610/2009 --
PROFESSOR -- 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
3.796,55
5.694,81
6.643,96
7.593,08
8.542,24
II - 1,046 - 03 ANOS
3.971,18
5.956,77
6.949,59
7.942,37
8.935,16
III - 1,094 - 06 ANOS
4.153,42
6.230,12
7.268,49
8.306,83
9.345,19
IV - 1,145 - 09 ANOS
4.347,05
6.520,56
7.607,33
8.694,08
9.780,87
V - 1,197 - 12 ANOS
4.544,45
6.816,69
7.952,82
9.088,92
10.225,06
VI - 1,253 - 15 ANOS
4.757,05
7.135,60
8.324,87
9.514,14
10.703,40
VII - 1,310 - 18 ANOS
4.973,45
7.460,22
8.703,56
9.946,94
11.190,31
VIII - 1,370 - 21 ANOS
5.201,25
7.801,89
9.102,22
10.402,54
11.702,84
IX - 1,433 - 24 ANOS
5.440,44
8.160,66
9.520,79
10.880,90
12.241,01
X - 1,499 - 27 ANOS
5.691,02
8.536,54
9.959,28
11.382,04
12.804,80
XI - 1,568 - 30 ANOS
5.952,98
8.929,46
10.417,71
11.905,97
13.394,21
XII - 1,640 - 33 ANOS
6.226,32
9.339,49
10.896,10
12.452,66
14.009,25
PROFESSOR 20 HORAS - EXTINTO
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
01 - 1,000 - 00 ANOS
2.531,01
3.796,51
4.429,26
5.062,01
5.694,76
02 - 1,046 - 03 ANOS
2.647,43
3.971,15
4.633,00
5.294,86
5.956,72
03 - 1,094 - 06 ANOS
2.768,92
4.153,38
4.845,61
5.537,84
6.230,07
04 - 1,145 - 09 ANOS
2.898,00
4.347,00
5.071,50
5.796,00
6.520,50
05 - 1,197 - 12 ANOS
3.029,61
4.544,42
5.301,82
6.059,23
6.816,63
06 - 1,253 - 15 ANOS
3.171,35
4.757,02
5.549,86
6.342,70
7.135,54
07 - 1,310 - 18 ANOS
3.315,62
4.973,42
5.802,33
6.631,23
7.460,14
08 - 1,370 - 21 ANOS
3.467,48
5.201,22
6.068,08
6.934,95
7.801,82
09 - 1,433 - 24 ANOS
3.626,93
5.440,40
6.347,13
7.253,86
8.160,59
10 - 1,499 - 27 ANOS
3.793,98
5.690,96
6.639,46
7.587,95
8.536,45
11 - 1,568 - 30 ANOS
3.968,62
5.952,92
6.945,08
7.937,23
8.929,39
12 - 1,640 - 33 ANOS
4.150,85
6.226,27
7.263,98
8.301,70
9.339,41
PROFESSOR 40 HORAS EXTINÇÃO
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
5.062,01
7.593,03
8.858,53
10.124,07
11.389,55
II - 1,046 - 03 ANOS
5.294,87
7.942,31
9.266,05
10.589,77
11.913,48
III - 1,094 - 06 ANOS
5.537,86
8.306,77
9.691,25
11.075,70
12.460,19
IV - 1,145 - 09 ANOS
5.796,00
8.694,04
10.143,04
11.592,04
13.041,05
V -- 1,197 - 12 ANOS
6.059,24
9.088,88
10.603,69
12.118,50
13.633,30
VI - 1,253 - 15 ANOS
6.342,71
9.514,07
11.099,76
12.685,42
14.271,12
VII - 1,310 - 18 ANOS
6.631,24
9.946,87
11.604,67
13.262,52
14.920,30
VIII - 1,370 - 21 ANOS
6.934,97
10.402,50
12.136,20
13.869,94
15.603,69
IX - 1,433 - 24 ANOS
7.253,87
10.880,80
12.694,28
14.507,76
16.321,25
X - 1,499 - 27 ANOS
7.587,96
11.381,96
13.278,93
15.175,96
17.072,94
XI - 1,568 - 30 ANOS
7.937,26
11.905,88
13.890,18
15.874,51
17.858,82
XII - 1,640 - 33 ANOS
8.301,72
12.452,57
14.528,01
16.603,42
18.678,88
MONITOR DE DESEVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
1.458,09
2.187,14
2.551,66
2.916,17
3.280,70
II - 1,046 - 03 ANOS
1.525,18
2.287,77
2.669,07
3.050,36
3.431,65
III - 1,094 - 06 ANOS
1.595,15
2.392,72
2.791,50
3.190,28
3.589,07
IV - 1,145 - 09 ANOS
1.669,52
2.504,28
2.921,64
3.339,02
3.756,41
V - 1,197 - 12 ANOS
1.745,33
2.618,00
3.054,33
3.490,67
3.927,00
VI - 1,253 - 15 ANOS
1.827,00
2.740,51
3.197,25
3.654,01
4.110,75
VII - 1,310 - 18 ANOS
1.910,12
2.865,18
3.342,69
3.820,23
4.297,77
VIII - 1,370 - 21 ANOS
1.997,58
2.996,38
3.495,77
3.995,17
4.494,56
IX - 1,433 - 24 ANOS
2.089,44
3.134,16
3.656,52
4.178,89
4.701,25
X - 1,499 - 27 ANOS
2.185,70
3.278,54
3.824,97
4.371,38
4.917,83
XI - 1,568 - 30 ANOS
2.286,29
3.429,45
4.001,01
4.572,60
5.144,16
XII - 1,640 - 33 ANOS
2.391,25
3.586,88
4.184,70
4.782,53
5.380,33
TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,50
C - 1,75
D - 2,00
E - 2,25
I - 1,000 - 00 ANOS
1.458,09
2.187,14
2.551,66
2.916,17
3.280,70
II - 1,046 - 03 ANOS
1.525,18
2.287,77
2.669,07
3.050,36
3.431,65
III - 1,094 - 06 ANOS
1.595,15
2.392,72
2.791,50
3.190,28
3.589,07
IV - 1,145 - 09 ANOS
1.669,52
2.504,28
2.921,64
3.339,02
3.756,41
V - 1,197 - 12 ANOS
1.745,33
2.618,00
3.054,33
3.490,67
3.927,00
VI - 1,253 - 15 ANOS
1.827,00
2.740,51
3.197,25
3.654,01
4.110,75
VII - 1,310 - 18 ANOS
1.910,12
2.865,18
3.342,69
3.820,23
4.297,77
VIII - 1,370 - 21 ANOS
1.997,58
2.996,38
3.495,77
3.995,17
4.494,56
IX - 1,433 - 24 ANOS
2.089,44
3.134,16
3.656,52
4.178,89
4.701,25
X - 1,499 - 27 ANOS
2.185,70
3.278,54
3.824,97
4.371,38
4.917,83
XI - 1,568 - 30 ANOS
2.286,29
3.429,45
4.001,01
4.572,60
5.144,16
XII - 1,640 - 33 ANOS
2.391,25
3.586,88
4.184,70
4.782,53
5.380,33
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
MERENDEIRA 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,40
I - 1,000 - 00 ANOS
1.336,13
1.670,19
1.870,62
II - 1,046 - 03 ANOS
1.397,61
1.747,03
1.956,66
III - 1,094 - 06 ANOS
1.461,75
1.827,20
2.046,45
IV - 1,145 - 09 ANOS
1.529,89
1.912,38
2.141,86
V - 1,197 - 12 ANOS
1.914,71
2.393,39
2.680,60
VI - 1,253 - 15 ANOS
1.599,36
1.999,22
2.239,14
VII - 1,310 - 18 ANOS
1.674,20
2.092,74
2.343,88
VIII - 1,370 - 21 ANOS
1.750,36
2.187,97
2.450,51
IX - 1,433 - 24 ANOS
1.830,54
2.288,18
2.562,77
X - 1,499 - 27 ANOS
2.002,91
2.503,64
2.804,06
XI - 1,568 - 30 ANOS
2.095,09
2.618,88
2.933,12
XII - 1,640 - 33 ANOS
2.191,30
2.739,13
3.067,81
CONTINUA 30 HORAS
NÍVEL/CLASSE
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,40
I - 1,000 - 00 ANOS
1.336,13
1.670,19
1.870,62
II - 1,046 - 03 ANOS
1.397,61
1.747,03
1.956,66
III - 1,094 - 06 ANOS
1.461,75
1.827,20
2.046,45
IV - 1,145 - 09 ANOS
1.529,89
1.912,38
2.141,86
V - 1,197 - 12 ANOS
1.914,71
2.393,39
2.680,60
VI - 1,253 - 15 ANOS
1.599,36
1.999,22
2.239,14
VII - 1,310 - 18 ANOS
1.674,20
2.092,74
2.343,88
VIII - 1,370 - 21 ANOS
1.750,36
2.187,97
2.450,51
IX - 1,433 - 24 ANOS
1.830,54
2.288,18
2.562,77
X - 1,499 - 27 ANOS
2.002,91
2.503,64
2.804,06
XI - 1,568 - 30 ANOS
2.095,09
2.618,88
2.933,12
XII - 1,640 - 33 ANOS
2.191,30
2.739,13
3.067,81
ANEXO III -- DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.102/2018
ANEXO I - Da Remuneração dos Procuradores Jurídicos do Município de Alto Araguaia
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
9.478,68
11.993,58
15.175,73
19.202,10
24.296,81
B
9.857,84
12.473,32
15.782,74
19.970,18
25.268,68
C
10.252,17
12.972,27
16.414,05
20.769,00
26.279,43
D
10.662,25
13.491,16
17.070,60
21.599,76
27.330,61
E
11.088,74
14.030,79
17.753,43
22.463,77
28.423,84
F
11.532,29
14.592,03
18.463,56
23.362,31
29.560,78
"Anexo II
Da Remuneração do Procurador-Geral
Quadro de Provimento em Comissão
Quantidade de vagas: 01
Subsídio: R$ 11.844,60
Divulgação segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Publicação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
ANEXO IV -- DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.573/2024
Lei Municipal nº 4.573/2024
ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Nível
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Classe E
Classe F
I
R$ 3.242,00
R$ 3.951,98
R$ 4.817,44
R$ 5.872,43
R$ 7.158,46
R$ 8.726,13
II
R$ 3.306,84
R$ 4.031,02
R$ 4.913,79
R$ 5.989,88
R$ 7.301,63
R$ 8.900,65
III
R$ 3.372,98
R$ 4.111,64
R$ 5.012,07
R$ 6.109,68
R$ 7.447,67
R$ 9.078,66
IV
R$ 3.440,44
R$ 4.193,87
R$ 5.112,31
R$ 6.231,87
R$ 7.596,62
R$ 9.260,24
V
R$ 3.509,25
R$ 4.277,75
R$ 5.214,55
R$ 6.356,51
R$ 7.748,55
R$ 9.445,44
VI
R$ 3.579,43
R$ 4.363,31
R$ 5.318,84
R$ 6.483,64
R$ 7.903,52
R$ 9.634,35
VII
R$ 3.651,02
R$ 4.450,57
R$ 5.425,22
R$ 6.613,31
R$ 8.061,59
R$ 9.827,04
VIII
R$ 3.724,04
R$ 4.539,58
R$ 5.533,73
R$ 6.745,58
R$ 8.222,83
R$ 10.023,58
IX
R$ 3.798,52
R$ 4.630,37
R$ 5.644,40
R$ 6.880,49
R$ 8.387,28
R$ 10.224,05
X
R$ 3.874,49
R$ 4.722,98
R$ 5.757,29
R$ 7.018,10
R$ 8.555,03
R$ 10.428,53
ANEXO -- V -- DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2024
Cargo
Subsídio
Prefeito Municipal
R$ 23.355,59
Vice-Prefeito
R$ 15.065,50
Secretários Municipais
R$ 11.844,60
ANEXO VI -- DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Cargo
Subsídio
Conselheiro Tutelar
R$ 3.190,63
ANEXO VII -- DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2011
Anexo I -- Quadro de Pessoal Cargos de Provimento em Comissão
Diretor Executivo
Vencimento
11.844,6
Assessor Previdenciário
Vencimento
3.117,00
Anexo II-- Quadro de Pessoal Cargos de Provimento Efetivo - Contador e Agente Previdenciário
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
Classe VI
6.029,14
7.628,78
9.652,85
12.213,93
15.454,52
19.554,89
6.270,30
7.933,94
10.038,96
12.702,49
16.072,71
20.337,10
6.521,12
8.251,29
10.440,52
13.210,59
16.715,61
21.150,58
6.781,96
8.581,35
10.858,14
13.739,01
17.384,24
21.996,61
7.053,24
8.924,60
11.292,47
14.288,58
18.079,61
22.876,46
7.335,37
9.281,58
11.744,17
14.860,12
18.802,78
23.791,52